A medida busca adaptar a legislação gaúcha ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Estado, adequando os órgãos estaduais aos parâmetros estabelecidos pela MP da Liberdade Econômica, instituída pelo Governo Federal.
“Vamos remover as amarras que exigem atenção e recursos da pessoa que deseja abrir uma empresa. Dessa forma, o empreendedor fica livre para montar o seu negócio e, assim, gerar emprego e renda – para ele e para outras pessoas”, ressalta Rodrigo Lorenzoni.
Para atingir o objetivo de construir um ambiente de negócios pró-empreendedorismo, o projeto de Lei gaúcho foi construído a partir de três premissas:
“A liberdade para empreender é o caminho para diminuirmos o contingente de 487 mil desempregados no Rio Grande do Sul, registrado pelo IBGE no ano passado”, indica Lorenzoni.
O PL ainda atualiza a legislação do Estado para facilitar o surgimento de StartUps. A partir da aprovação, tais empresas, caso exerçam atividades que se enquadrem como de baixo risco, não precisarão obter alvarás e autorizações de funcionamento – uma burocracia muitas vezes excessiva para essa modalidade de negócios, que normalmente surge em pequenas estruturas empresariais.
Principais pontos da Lei: