Após seguir os trâmites e ser aprovado na Assembleia Legislativa do RS, o projeto de lei 250/19 do deputado Rodrigo Lorenzoni agora é a Lei nº 15.458/2020. A sanção e a promulgação dessa Lei, que institui o Programa de Educação para Posse Responsável de animais domésticos nas escolas da rede estadual de ensino do RS, ocorreram nesta quinta-feira (26).
O Programa será implementado de forma gradativa nas escolas, de acordo com as demandas sociais e a duração e periodicidade serão elaboradas pela área pedagógica.
Como médico veterinário, Lorenzoni viu a oportunidade de, através da criação da lei, promover por meio da educação a posse responsável e informar a respeito da prevenção das zoonoses e do cuidado com os animais, visto que este é um assunto muito discutido na sociedade.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, existem mais de 20 milhões de animais abandonados no país e há uma estimativa de que existam 500 mil cães e gatos errantes, na capital gaúcha e Região Metropolitana.
“Precisamos educar para diminuir esse número, por isso a importância de levar informações acerca do cuidado com animais e de uma posse responsável para dentro das escolas”, afirmou Lorenzoni. “A criança e o adolescente serão agentes transformadores e multiplicadores da noção de respeito pelos animais em suas famílias e comunidades”.
Os assuntos abordados no programa devem ser ministrados em parcerias com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), ONG’s, Oscips, prefeituras e faculdades de Medicina Veterinária.
O programa abordará o consentimento e aceitação do animal por parte dos membros da família, a disponibilidade de tempo e de recursos financeiros para despesas com vacinação, vermífugos, antiparasitários, higiene, esterilização, atendimento veterinário, alimentação, abrigo, educação e atenção e também as cinco liberdades:
a) livre de fome;
b) livre de desconforto;
c) dor doença-injúria;
d) liberdade de expressar comportamentos naturais; e
e) livre do medo e estresse.
Para Lorenzoni, a educação da população sobre o assunto é uma das ferramentas fundamentais para enfrentar o problema. “O abandono de animais é uma forma de maus-tratos, previsto em lei, e queremos contribuir para minimizar essa ação através da formação de uma nova consciência por meio da educação”.
