De acordo com o Projeto de Lei 150/2023, apresentado pelo deputado Rodrigo Lorenzoni, líder da bancada do PL, o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos vai entregar à população uma gestão fiscal responsável dos recursos públicos com foco na eficiência e eficácia na execução das ações governamentais e na eliminação de gastos supérfluos e de burocracia.
O Plano de Revisão deverá ser elaborado e enviado anualmente pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, como anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na AL, a Comissão do Orçamento e Fiscalização do Gasto Público vai analisar, buscar subsídios e dar ao Parlamento a possibilidade de uma participação mais efetiva e qualificada no exercício da aprovação e execução do Orçamento e fiscalização do gasto público.
Com a criação do Plano de Revisão, as unidades orçamentárias do governo, como a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, deverão necessariamente avaliar a economicidade e sustentabilidade fiscal do conjunto das políticas públicas e programas governamentais; fornecer informações detalhadas sobre o impacto fiscal das despesas obrigatórias e opções de economia orçamentária para programas que possam reduzir o déficit fiscal. Da mesma forma, o governo também poderá criar espaço fiscal para programas de maior prioridade.
“Com o Plano de Revisão, o Estado será forçado a olhar para as experiências de outros países, especialmente da OCDE, que utilizam instrumentos de gestão e de controle de gastos na administração pública e que já chegaram ao equilíbrio das contas públicas. Se queremos um resultado diferente, temos que fazer diferente. Ou vamos ficar eternamente discutindo a dívida pública estadual, regime de recuperação fiscal e outras dificuldades recorrentes enfrentadas pelo Rio Grande do Sul”, afirma o deputado Rodrigo.
