Foi lido hoje, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer do deputado Capitão Martim ao Projeto de Emenda Constitucional que institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni.
O relator opinou pela Constitucionalidade, Legalidade e Juridicidade do PEC, considerando que “a competência legislativa para a matéria, por parte do Parlamento do Estado é plena, haja vista que não conflita e nem desborda das disposições constitucionais federais”.
Logo após a leitura do parecer favorável, o deputado Miguel Rosseto pediu vista. Como se trata de PEC, a vista é coletiva, ou seja, se um parlamentar pede vista, todos simultaneamente podem ter acesso ao parecer. Assim, ficou estabelecido, por entendimento, que na próxima reunião da CCJ – terça-feira, 25 – haverá discussão e votação do Parecer. Aprovado o Parecer, o Projeto tramitará nas Comissões de Mérito.
“Preservar nossos símbolos é preservar nossa história e cultura, manter a sociedade conectada com o legado histórico de nosso Estado”, argumentou o deputado Rodrigo Lorenzoni, autor do PEC. Quanto ao pedido de vista, ele reconhece que é um direito, um recurso que vai possibilitar um melhor entendimento dos membros da comissão. “Sempre que falamos sobre esse projeto Rio Grande afora, percebemos o sentimento, o amor que os gaúchos têm pelos nossos símbolos, assim como eles são. Temos certeza de que o Parlamento vai se sensibilizar com isso”, afirma Rodrigo.
