A Proposta de Emenda à Constituição 295/2023 apresentada pelo deputado(a) Rodrigo Lorenzoni e subscrita por 19 deputado da ALRS foi à discussão e votação nesta terça-feira(25), na Ordem do Dia da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça.
A PEC institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista os “frequentes ataques e distorções que têm sido desferidos ao Hino Farroupilha, que ameaçam sua estrutura e letra, por mera panfletagem semântica”, de acordo com o texto da justificativa. Na sessão anterior da CCJ, foi lido o relatório favorável do deputado Capitão Martim e feito um pedido de vista pelo PT.
Hoje, antes da votação do parecer do relator, se inscreveram para argumentar contra a PEC três deputados, do PT e PSOL. Também se manifestaram o autor da PEC, Rodrigo Lorenzoni, o relator na CCJ, Capitão Martim, e os deputados Edivilson Brum, Marcus Vinicius e Delegada Nadine.
Para o deputado Rodrigo Lorenzoni, os argumentos contrários à PEC não se sustentam a partir dos princípios basilares do Direito Constitucional. A intenção, segundo ele, é elevar os nossos símbolos a um processo superior de proteção. “O que queremos é garantir que os símbolos possam ser discutidos no âmbito da Constituição do RS. Quanto ao mérito, defendo que os símbolos não devem ser mudados, diferente da esquerda quer desconstruir e reescrever nossa história.
Miguel Rosseto, Mainardi e Luciana Genro foram os únicos votos contrários à aprovação.
Seguindo o regimento, agora a PEC que protege e torna imutáveis os símbolos do RS inicia a tramitação nas Comissões de Mérito.
