O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) participou, na tarde desta segunda-feira(15), da primeira reunião da Subcomissão pela Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas. José Francisco Manssur, assessor especial do secretário executivo do ministério da Fazenda do Governo Federal, participou como palestrante, por vídeo.
De acordo com Manssur, a regulamentação das apostas e prognósticos esportivos está prevista na Lei 13.756 de 2018, mas só agora, através de Medida Provisória, será enviada pelo governo federal ao Congresso. “A ideia é que a regulamentação vai permitir fiscalização e recolhimento de impostos. Além disso, a MP trará as regras gerais e, depois, poderão ser editadas portarias específicas”, afirmou o assessor do Ministério da Fazenda.
Em sua manifestação, o deputado Rodrigo questionou o representante do governo sobre a estimativa de gastos com o aparelhamento tecnológico necessário para fiscalizar e controlar as apostas esportivas. Manssur disse acreditar que as outorgas serão suficientes para equipar os órgãos de governo com o melhor da tecnologia.
“Nossa preocupação é que não podemos penalizar as empresas que querem investir nesse mercado com o ônus de cobrir os gastos que o governo terá com a estrutura necessária à fiscalização e ao controle dos sites de apostas”, expôs Rodrigo.
A reunião presidida pelo deputado Marcus Vinícius teve também a participação do presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Luciano Dahmer Hocsman, e de representante da direção do Internacional de Porto Alegre, José Olavo Bisol.
