O PL 148/2023, que determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no RS, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni(PL), foi protocolado no Departamento de Assessoramento Legislativo no dia 06 de março deste ano. Ainda em março, no dia 20, chegou à Comissão de Constituição e Justiça, onde é feito o parecer quanto a sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade, e de lá não saiu mais.

A CCJ escolheu e repassou o PL para a relatora, deputada Delegada Nadine, no dia 04 de abril. Quatro meses depois, em 10 de agosto, a deputada entregou o relatório. Desde então, já foram três os pedidos de vista feitos pelos deputados Edivilson Brum, Guilherme Pasin e nesta terça-feira (24), Capitão Martim. No total, o projeto está há 203 dias tramitando sem avançar.

“Causa estranheza a quem conhece o processo legislativo tantos pedidos de vista. Especialmente quando o objetivo do nosso projeto de lei é proteger vidas de crianças, evitar que sofram lesões graves. Acidentes com traves podem e devem ser prevenidos, mas no RS, eles seguem acontecendo. Enquanto isso, cidades como Porto Alegre e Pelotas já aprovaram leis similares e entidades importantes, como o Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis e Administração de Condomínios – SECOVI-RS, já manifestaram apoio ao projeto”, argumenta Rodrigo Lorenzoni.