Diante da ameaça do governo do Estado de publicar decreto para retirar benefícios fiscais de importantes setores produtivos, o deputado Rodrigo Lorenzoni, junto com a assessoria técnica da bancada do PL, já elaborou um Projeto de Decreto Legislativo para sustá-lo.
O PDL é um instrumento jurídico do Poder Legislativo, que está previsto na Constituição do RS e que permite ao parlamento sustar atos do Poder Executivo quando houver entendimento de que ‘exorbitem do poder regulamentar’. “O decreto com cortes de benefícios anunciado pelo governador configura um claro ato de abuso regulatório, pois prejudicará segmentos que, ao longo de décadas, têm se organizado em torno desses incentivos. Retirá-los vai provocar quebradeira, será um atentado à economia do RS”, explica Rodrigo Lorenzoni.
O líder do PL anunciou no plenário o Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto de Eduardo Leite, afirmando que “se o governador quiser seguir com esse jogo barato, baixo, truculento e vingativo, de chantagem e ameaça, no que depender da bancada do partido, esse parlamento não vai se acovardar e nem vai se ajoelhar”.
