O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL/RS) encaminhou, nesta quinta-feira (18), ofícios à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) denunciando o descumprimento contratual e negligência nos serviços prestados pela CEEE Equatorial na cidade de Porto Alegre. 

“Como defensor do processo de privatização, entendo que é fundamental que as agências de regulação sejam fortes e ativas para que o prestador de serviços realize uma boa entrega aos cidadãos, atendendo ao interesse público”, argumenta o parlamentar. 

No documento, Rodrigo Lorenzoni elenca três pontos de atenção: descumprimento contratual, negligência operacional e o impacto socioeconômico que a falta prolongada de energia traz.

“A falta de uma previsão clara para a normalização do serviço, mesmo após decorridas quase 48 horas desde o início da interrupção, evidencia uma negligência operacional grave por parte da concessionária. Tal omissão prejudica não apenas os consumidores diretamente afetados, mas também a credibilidade do setor como um todo”, sustenta o ofício.

Por fim, Rodrigo Lorenzoni defende que seja uma realizada uma investigação detalhada “sobre as causas do descumprimento dos prazos e a negligência nos serviços prestados pela CEEE Equatorial”; a aplicação de penalidades à concessionária e implementação de medidas preventivas e corretivas “para evitar a recorrência de situações similares no futuro”.