Foi protocolado e em breve estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei do deputado Felipe Camozzato, subscrito pelo deputado Rodrigo Lorenzoni, entre outros, que estende os benefícios da Lei do Desconto de Bom Condutor às empresas.

A lei estadual 11.400/99 estabelece descontos entre 5% e 15% aos condutores e proprietários de veículos, pessoas físicas, que não tenham incorrido em infração de trânsito, nos termos da legislação vigente, em períodos específicos.

Pelo Projeto de Lei apresentado, esse desconto, aplicado também a pessoas jurídicas proprietárias de veículos e aos condutores arrendatários em contrato de “leasing”, se justifica pois levaria as empresas a incentivarem os funcionários a evitar as infrações e a ter bom comportamento no trânsito.

Para o deputado Rodrigo Lorenzoni, “o objetivo maior da lei que já está em vigor é tornar o trânsito mais seguro, então, assim como a pessoa física é recompensada com o desconto, é justo que se beneficie também as pessoas jurídicas”.