Conforme constava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da ALRS, foi lido nesta terça-feira (25), o parecer favorável do relator ao projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni que acaba com a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.
Desde 2021, quando foi instituído o licenciamento digital – CRLV-eletrônico – mesmo sem ter custos com emissão, impressão ou expedição, o governo segue com a cobrança. O projeto de Lorenzoni, acaba essa taxa operacional injusta e dá um alívio ao bolso dos gaúchos.
Para o deputado, que acompanhou a reunião da CCJ, foi “um relatório muito completo, favorável ao prosseguimento do projeto, garantindo a sua constitucionalidade. O pedido de vistas faz parte desse processo de diálogo e construção”.
