O deputado Rodrigo Lorenzoni obteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, a redistribuição do Projeto de Lei 599/2023, que propõe o fim da taxa de envio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Desde o início de 2024, o projeto tramitava na CCJ e já havia recebido parecer favorável, mas não foi levado à votação em plenário devido à nomeação do então relator, deputado Edivilson Brum, como secretário estadual da Agricultura. A relatoria foi transferida para o deputado Carlos Búrigo, que ficou cinco meses como relator e não apresentou o relatório.
Diante da inércia e com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lorenzoni solicitou nova relatoria, o pedido foi aceito pela presidência da comissão e o projeto já foi redistribuído. Cabe agora ao deputado Gustavo Victorino elaborar parecer.
“Estamos tratando de um projeto simples, direto e que beneficia o cidadão, eliminando uma cobrança injusta. Não fazia sentido deixá-lo parado por mais tempo. A redistribuição é uma forma de garantir o andamento da pauta e o respeito ao regimento,” afirmou o deputado Rodrigo Lorenzoni.
A expectativa agora é de que o novo relator apresente seu parecer nas próximas reuniões da comissão, para que o PL possa seguir sua tramitação rumo à votação em plenário.
