Na reunião desta terça-feira (14) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, foi lido o parecer favorável à constitucionalidade do Projeto de Lei 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, que propõe a extinção da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul.
O relator do projeto, deputado Gustavo Vitorino, já havia sinalizado seu posicionamento favorável, confirmando que a proposta respeita os princípios legais e traz alívio direto ao bolso dos proprietários de veículos. No entanto, a deliberação foi adiada após a bancada do PSDB pedir vista, o que empurra a votação para a próxima semana — caso não haja novas solicitações de mais tempo para análise.
Para Rodrigo Lorenzoni, o adiamento é compreensível dentro do processo legislativo, mas reforça os desafios enfrentados em pautas que confrontam interesses do governo. “Os pedidos de vista são legítimos, nós respeitamos, vamos seguir trabalhando pela aprovação do projeto. Mas a gente sabe que fazer o governo abrir mão de recursos em nome do cidadão, infelizmente, não é uma luta fácil. Ainda assim, nós vamos seguir lutando”, afirmou.
O PL 599/2023 integra o conjunto de ações do parlamentar voltadas à redução da carga sobre o contribuinte e reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e o respeito ao cidadão gaúcho.
