A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS voltou a adiar, nesta terça-feira (18), a votação do projeto que extingue a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A sessão foi encerrada por falta de quórum: apenas seis dos 24 parlamentares que integram a comissão — entre titulares e suplentes — estavam presentes.
O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) e terceiro item da Ordem do Dia, permanece parado na comissão mais influente da Casa. A proposta, o Projeto de Lei 599/2023, prevê a desburocratização do processo e o fim da cobrança considerada desnecessária, desde que o documento passou a ser emitido digitalmente.
A protelação desta terça soma-se a uma sequência de tentativas frustradas de apreciação da matéria, que já acumula cinco semanas de adiamentos motivados por pedidos de vista e outros imprevistos. Para o autor da proposta, “a aprovação imediata deste projeto na CCJ é fundamental por uma questão de justiça fiscal e desburocratização. Meu objetivo é simplificar a vida do cidadão, retirar amarras do poder público e fazer valer a máxima da eficiência. O Rio Grande do Sul precisa de um ambiente mais leve para empreender e viver, não de mais taxas e entraves burocráticos”, defendeu.
Com a realização da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, em Brasília, nos dias 24 e 25 de novembro, a Assembleia não realizará sessões na próxima semana. A análise do projeto na CCJ deve retornar à pauta no dia 2 de dezembro, data da próxima sessão ordinária.
