Enquanto Santa Catarina avança na desburocratização e no alívio ao bolso dos motoristas, o Rio Grande do Sul segue sem votar uma proposta semelhante. Nesta terça-feira (9), o Plenário da Assembleia Legislativa catarinense aprovou o Projeto de Lei 162/2022, que isenta os proprietários de veículos do pagamento da taxa anual de licenciamento (CRLV).
A proposta extingue a cobrança exigida pelo Detran-SC para emissão do documento, hoje totalmente digital. Para os defensores da medida, a taxa se tornou um custo burocrático desnecessário, já que não há mais impressão física do certificado.
Apesar da aprovação no Legislativo, o projeto ainda depende de sanção do governo catarinense para entrar em vigor. Caso seja vetado, retorna à Assembleia para análise dos deputados.
Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, segue sem avanço o projeto apresentado pelo deputado Rodrigo Lorenzoni, que propõe exatamente a mesma isenção. A iniciativa está trancada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer para poder seguir ao Plenário.
Para Lorenzoni, a movimentação no estado vizinho demonstra que a discussão já amadureceu no país. “Santa Catarina mostrou que é possível modernizar a legislação e aliviar o bolso dos cidadãos sem prejuízo ao Estado. O CRLV digital tornou essa taxa obsoleta, e os gaúchos não podem continuar pagando por algo que já não faz sentido. Nosso projeto está pronto para ser votado — falta apenas vontade política da Assembleia para avançar”, afirmou o deputado.
