O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, que propõe o fim da taxa de emissão do CRLV no Rio Grande do Sul, voltou a ter sua tramitação interrompida na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Na reunião desta terça-feira (10/03), o deputado Jeferson Fernandes, do Partido dos Trabalhadores, apresentou pedido de vista, adiando novamente a votação da proposta. O projeto já conta com parecer favorável e está apto para ser apreciado pela comissão.
Com o novo pedido, o projeto acumula sucessivos adiamentos e amplia o número de reuniões em que esteve na pauta da CCJ sem que fosse votado. A proposta tramita há mais de dois anos na comissão, período marcado por pedidos de vista, ausências de relator, falta de quórum e até cancelamentos de reunião.
Para Rodrigo Lorenzoni, a situação evidencia uma estratégia de postergação que impede o avanço da matéria e prejudica diretamente os contribuintes gaúchos. O parlamentar defende que o fim da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo representa uma medida de justiça com os proprietários de veículos no Estado. Segundo ele, trata-se de uma cobrança desnecessária, já que o documento hoje é emitido em formato digital. “Enquanto o projeto não é votado, quem paga a conta é o cidadão gaúcho, que segue arcando com uma taxa que não se justifica mais”, destacou.
Lorenzoni afirma que continuará utilizando todos os instrumentos regimentais para garantir que a proposta seja apreciada pela comissão. “O Parlamento precisa cumprir seu papel. A população espera que os deputados tenham posição clara — votem a favor ou contra. O que não pode é impedir que o projeto sequer seja votado”, concluiu.
