Após mais de dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17/03), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni que extingue a cobrança da taxa do CRLV no Estado.
A aprovação representa uma importante vitória do parlamentar, que defende a medida como forma de reduzir custos e eliminar uma cobrança considerada desnecessária ao cidadão.
“Não faz sentido manter uma taxa de um serviço que o Estado não oferece mais, que é a impressão e envio de um documento que hoje é, na prática, digital. Estamos cortando um custo injustificado e dando um passo importante para simplificar a vida de quem precisa do veículo no dia a dia”, destacou Lorenzoni.
Com a aprovação na CCJ, o PL 599/2023 avança agora para as comissões de mérito do parlamento.
