Parecer da relatora é contra veto do governador e favorável ao fim da taxa de licenciamento

Parecer da relatora é contra veto do governador e favorável ao fim da taxa de licenciamento O veto do governador Eduardo Leite ao Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, sofreu mais um revés. Nesta segunda-feira, a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) protocolou parecer pela […]