Já está publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 16.560/2026, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, que acaba com a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul.
A nova lei foi promulgada pelo governador Eduardo Leite e altera a Lei nº 8.109/1985, revogando o dispositivo que autorizava a cobrança da taxa para expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A medida entra em vigor na data de sua publicação.
A promulgação ocorre poucos dias depois de a Assembleia Legislativa derrubar, por unanimidade, o veto do governador ao projeto. Foram 38 votos pela rejeição do veto, consolidando a aprovação da proposta apresentada por Rodrigo Lorenzoni.
Com a mudança, os proprietários de veículos vão deixar de pagar a taxa em 2027, uma vez que a de 2026, que era de R$ 114,09, venceu em 31 de julho. O argumento que deu origem ao projeto é que, desde 2019, o CRLV passou a ser emitido integralmente em formato digital, sem impressão e envio pelos Correios, reduzindo custos e tornando injustificável a manutenção da cobrança.
Para Rodrigo Lorenzoni, a promulgação representa uma vitória dos gaúchos e da busca por um Estado mais eficiente. “É o fim de uma cobrança injusta e um passo importante para respeitar mais o dinheiro de quem trabalha e produz no nosso Estado.”
