Com oito votos favoráveis, foi aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira (22/10), o relatório final da Subcomissão para Acompanhamento da Retomada dos Negócios após a Enchente de 2024, presidida e relatada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni. O parecer foi apreciado na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa.
As reuniões da Subcomissão, realizadas em cinco regiões impactadas pelas enchentes, evidenciaram a fragilidade financeira das micro e pequenas empresas. Foram identificadas perdas de estoque, interrupção das atividades e queda expressiva no faturamento, além de inadimplência elevada, aumento nos pedidos de recuperação judicial e crédito com custo acima da capacidade de pagamento. O relatório, resultado do trabalho da Subcomissão, também aponta dificuldades no acesso a apoio governamental, falta de capital próprio e pressão tributária, que vêm dificultando a retomada da atividade produtiva e do emprego.
“Ouvimos quem está na ponta, empresários, produtores, lideranças locais, e o que apresentamos é um plano factível, construído a partir da realidade. O objetivo é dar fôlego a quem produz, trabalha e gera renda. O Rio Grande do Sul precisa de menos burocracia e mais ação para reconstruir sua economia”, destacou o deputado Rodrigo Lorenzoni.
Entre as medidas propostas estão a prorrogação do PRONAMPE com juros menores e prazos ampliados; a suspensão de tributos por 180 dias e posterior parcelamento; a criação de um mecanismo simplificado de recuperação empresarial; e a revisão da metodologia da mancha de inundação. O relatório também recomenda auxílio a fundo perdido para pequenos produtores, prioridade em dragagem e desassoreamento, destravamento dos repasses do FUNRGS, a criação de um fundo constitucional para o Estado, reforço à saúde mental e uma agenda de fortalecimento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
“O relatório traduz em propostas o que ouvimos nas ruas e nas empresas. Agora é hora de transformar essas ideias em medidas concretas para que o Estado volte a crescer e gerar oportunidades”, concluiu Lorenzoni.
1. Prorrogação do PRONAMPE por mais 12 meses, com juros menores e prazo ampliado para dar fôlego às pequenas empresas.
2. Suspensão de tributos por 180 dias e parcelamento posterior em até 60 meses para empresas afetadas.
3. Criação de uma Recuperação Empresarial Simplificada para renegociação rápida e sem judicialização.
4. Revisão da metodologia da mancha de inundação, incluindo perdas indiretas e critérios sociais.
5. Auxílio a fundo perdido para pequenos produtores recuperarem lavouras, rebanhos e estruturas.
6. Prioridade para dragagem e desassoreamento com cronograma público e licenças ágeis.
7. Destravamento urgente dos repasses do FUNRGS e apoio direto aos municípios com transparência.
8. Criação de um fundo constitucional para o RS, garantindo estabilidade e previsibilidade a obras.
9. Reforço na rede de saúde mental, com foco em apoio psicológico e prevenção ao suicídio.
10. Agenda pró-MPEs no Simples Nacional, com atualização de faixas e retorno ao programa para quem aderiu ao PERSE.
