O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 148/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, que determina a fixação no solo das bases das goleiras utilizadas em práticas esportivas, tanto em espaços públicos quanto privados no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada por 38 votos favoráveis e nenhum contrário.
A iniciativa surgiu em meio a uma preocupação crescente com a segurança em quadras poliesportivas. O futebol e outras modalidades esportivas fazem parte da rotina de milhões de brasileiros, mas a falta de normas específicas para a instalação e certificação de equipamentos esportivos tem contribuído para um cenário alarmante de acidentes — muitos deles envolvendo crianças e adolescentes. Estudos nacionais e internacionais apontam altos índices de ocorrências em quadras e campos, frequentemente causadas por goleiras soltas ou mal fixadas.
Casos graves, como o da menina Marina Fallavena, de 11 anos, que morreu em 2022 após a queda de uma goleira em Porto Alegre, reforçaram a urgência de legislação e fiscalização mais rigorosas. Para Lorenzoni, o projeto responde diretamente a essa realidade. “Estamos falando de proteção à vida. Tragédias como a que vitimou Marina não podem se repetir. O Estado precisa agir onde a prevenção é possível e necessária. Fixar corretamente as goleiras é um gesto simples, barato e que salva vidas. Este projeto nasce das famílias que sofreram essas perdas e hoje damos um passo importante para impedir novos acidentes”, afirmou o deputado.
Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto, que buscou tornar o ambiente esportivo mais seguro, reduzir riscos e evitar novas mortes, estabelecendo regras claras e possibilitando futura fiscalização mais efetiva, vai à sanção do governador.
06/03/2023 – Protocolo no Departamento de Assessoramento Legislativo.
20/03/2023 – Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
04/04/2023 – PL distribuído à relatora na CCJ.
10/08/2023 – Relatório apresentado após quatro meses de análise.
05/12/2023 – Relatório aprovado na CCJ após sucessivos pedidos de vista.
11/07/2024 – Aprovado o relatório na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
2024–2025 – Projeto seguiu para a Comissão de Educação, que não chegou a deliberar.
01/04/2025 – Por acordo de líderes, o PL foi incluído na Ordem do Dia do plenário.
18/11/2025 – Aprovado pelo plenário por unanimidade.
