Nas últimas semanas, a pauta da CCJ tem sido sucessivamente travada por cancelamentos, retiradas de quórum e reordenamentos internos. Com isso, o Projeto de Lei do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) que extingue a taxa anual de licenciamento de veículo (CRLV) não avança. Desde o início do ciclo de análises, a proposta de Lorenzoni nunca chegou a ser efetivamente apreciada pelo colegiado, acumulando adiamentos semana após semana.
Para Lorenzoni, o atraso recorrente prejudica diretamente o contribuinte, especialmente no momento em que se inicia o calendário do IPVA 2026. “A votação que não acontece está penalizando o cidadão, que não tem alternativa: ele é obrigado a pagar a taxa de R$ R$ 109,27. É injusto manter uma cobrança que poderia ser extinta se a CCJ simplesmente cumprisse seu papel, votasse e deixasse o projeto avançar”, afirmou o deputado.
A cobrança do IPVA 2026 começa em 16 de dezembro e o Estado deve arrecadar R$ 6,2 bilhões. Além desse valor, se todos os veículos registrados no RS – 8,47 milhões – pagarem a taxa de licenciamento, a arrecadação anual com a taxa do CRLV aumenta em torno de R$ 925 milhões.
