O Projeto de Lei 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), foi distribuído nesta quinta-feira (16/04) na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa RS.
Durante a reunião, o deputado Delegado Zucco assumiu a relatoria da proposta. A expectativa é de que o parecer seja apresentado nas próximas reuniões da comissão.
A matéria chega a esta etapa após ter sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encerrando um período de mais de dois anos de tramitação naquele colegiado.
Autor da proposta, Rodrigo Lorenzoni destacou a importância de dar celeridade ao projeto para que seja concluída logo a tramitação. “Nossa expectativa é de que o projeto avance o mais rapidamente possível na Comissão de Serviços Públicos. Trata-se de uma medida simples, que corrige uma cobrança sem sentido e reduz custos para o cidadão. Queremos que já no próximo ano o gaúcho não precise mais pagar essa taxa”, afirmou.
