O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul, aguarda agora apenas a sanção do governador Eduardo Leite para se tornar lei.
Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no início de junho, a proposta corrige uma cobrança que perdeu sua razão de existir após a digitalização do documento de licenciamento dos veículos, realizada em 2019.
O prazo legal para manifestação do governador encerra-se em 7 de julho. Caso seja sancionado, o projeto permitirá que os proprietários de veículos deixem de pagar a taxa já nos próximos licenciamentos.
Autor da proposta, Rodrigo Lorenzoni afirma que a expectativa é de que o governo respeite a decisão unânime do Parlamento e atenda a uma demanda antiga da população gaúcha.
“Esperamos que o governador sancione o projeto dentro do prazo. A Assembleia Legislativa reconheceu, por unanimidade, que não faz sentido manter uma cobrança criada para custear a impressão e o envio de um documento que hoje é totalmente digital. É uma medida de justiça com o contribuinte e de respeito ao dinheiro dos gaúchos”, destacou.
Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da matéria, o fim da taxa representa uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano para os proprietários de veículos no Estado.
Após uma tramitação de quase três anos, a proposta chegou ao plenário e recebeu apoio de todas as bancadas. Agora, a expectativa é pela conclusão do processo legislativo com a sanção governamental.
