Proposta determina que sistemas e documentos do Detran/RS identifiquem de forma clara quando uma alteração no veículo é decorrente de adaptação para pessoa com deficiência
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni busca evitar que veículos adaptados para pessoas com deficiência sejam indevidamente desvalorizados no mercado. A proposta determina que o Detran/RS, os Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) e as empresas de vistoria credenciadas passem a identificar de forma específica que determinada alteração no veículo é decorrente de uma adaptação destinada à condução ou ao transporte de pessoa com deficiência.
Atualmente, segundo a justificativa do projeto, alterações de características podem aparecer de forma genérica nos sistemas de consulta, sem deixar claro sua origem. Com isso, uma adaptação legal e certificada — como comandos manuais, manopla no volante ou ajustes de pedais – pode ser confundida com alterações relacionadas a sinistros, remontagens ou substituição de componentes, situações que normalmente provocam desvalorização do veículo.
A proposta também prevê a criação, pelo Detran/RS e sem custo para o proprietário, de uma Certidão de Adaptação Veicular para Pessoa com Deficiência. O documento poderá ser utilizado em negociações de compra e venda, contratação de seguros e financiamentos, comprovando que a alteração registrada decorre exclusivamente de uma adaptação certificada por meio de Certificado de Segurança Veicular (CSV).
O projeto não altera as regras federais de trânsito nem dispensa qualquer exigência para a realização das adaptações. A iniciativa se limita à forma como essas informações são apresentadas nos sistemas e documentos expedidos no âmbito estadual.
Para Rodrigo Lorenzoni, a medida corrige uma distorção que pode penalizar justamente quem regularizou seu veículo para garantir autonomia e mobilidade. “O veículo adaptado não é um carro avariado. É uma ferramenta de autonomia, trabalho e dignidade para a pessoa com deficiência”, resume o parlamentar.
