Na Ordem do Dia da reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizada nesta quinta-feira(30), o deputado Rodrigo Lorenzoni fez a defesa de requerimento-convite apresentado por ele e pela deputada Adriana Lara, para que a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, preste esclarecimentos sobre a utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para custeio de contribuição previdenciária patronal de servidores públicos inativos e pensionistas. De acordo com Rodrigo, inicialmente essa prática era permitida, depois o entendimento passou a ser dúbio. Mas, em 2020, o Supremo Tribunal Federal definiu que é proibido.
“O Tribunal de Contas já alertou o governo, mas desde 2020 o RS tem utilizado o Fundeb para pagar inativos e pensionistas. Está no orçamento de 2023. O Ministério Público entrou com uma ação contra o governo do Estado, contra essa prática, pedindo a declaração da ilegalidade dos atos e a devolução de R$ 1.7 bi do caixa do Estado para o caixa da Educação. Queremos saber como o governo está vendo isso, por isso nosso convite à secretária”, justificou Rodrigo.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e recebeu a sugestão do líder do governo para convidar também um representante da Famurs, que tem a mesma dificuldade com relação ao Fundeb.
Sabatina dos indicados ao Badesul e BRDE
Na sequência, em reunião extraordinária, foi feita a arguição de Claudio Leite Gastal, Leonardo Maranhão Busatto e Ranolfo Vieira Junior, indicados pelo governador Eduardo Leite, e José Luis da Silva Nunes, indicação do quadro funcional, para cargos no Badesul e BRDE.
Após breve explanação de credenciais, cada um respondeu os questionamentos dos deputados. O primeiro foi Leonardo Busatto, indicado para diretor de Planejamento, como representante do Estado no BRDE.
Membro titular da Comissão, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) destacou o denso currículo de Busatto, lembrou que ele ocupa cargo no Conselho Fiscal do Banrisul e perguntou se isso é compatível com o cargo no Badesul, ao que o indicado respondeu que, embora não sejam bancos competidores, vai se desligar do Banrisul. O segundo questionamento foi sobre o último balanço do BRDE, referente ao primeiro semestre de 2022, em que se constata que mais de 50% das liberações, mais de R$ 700 milhões, foram direcionadas ao agronegócio. O deputado Rodrigo perguntou quanto foi efetivamente aplicado no RS? Busatto afirmou que o RS, em 2022, passou a ter 36% do financiamento e está crescendo. Mas, segundo ele, o maior desafio é encontrar novas fontes de financiamento.
A Claudio Gastal, indicado para o cargo de diretor-presidente do BADESUL Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, o deputado Lorenzoni destacou a sua capacidade diferenciada de gestão e abordou as questões que envolvem crédito para micro e pequenos empreendedores. Gastal, comentou que Santa Catarina e Paraná já estão focados no microcrédito, mas que o RS ainda precisa se aprofundar, buscar linhas de financiamento. O segundo questionamento de Rodrigo foi sobre a possibilidade de absorção do Badesul pelo BRDE, que teria sido cogitada tempos atrás. Gastal disse que mudou de ideia e chegou à conclusão de que as agências de fomento são necessárias para atender públicos específicos, diferentemente do BRDE e do Banrisul.
O ex-governador Ranolfe Rodrigues, indicado para ocupar o cargo de diretor-presidente no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, foi o terceiro a se apresentar e ser questionado. O deputado Rodrigo perguntou a opinião de Ranolfe sobre a independência do Banco Central, ao que ele respondeu ser favorável, mas que ela não pode ser fora da realidade. Para as demais questões, que versaram sobre o novo arcabouço fiscal e o saldo da carteira de crédito do banco, o ex-governador disse não ter ainda como opinar e que não tem, de memória, dos números da carteira de crédito do BRDE.
O deputado Rodrigo Lorenzoni não questionou o último a se apresentar à Comissão, José Luis da Silva Nunes. Apenas comentou que a indicação, feita pelo quadro de funcionários da instituição, já o credencia para o cargo de diretor do BADESUL Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS. José Luis trabalha no Badesul desde 2010, depois de ter passado por bancos privados. “O senhor tem uma condição diferente, o senhor foi eleito por um time enxuto que produz resultados e isso nos dá segurança para a aprovação do seu nome”, afirmou Rodrigo.
