O deputado Rodrigo Lorenzoni se manifestou nesta quarta-feira(19), durante reunião da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, sobre os impactos da obrigatoriedade do uso da TEF – Transferência Eletrônica de Fundos pelo comércio, em decorrência de decreto do governo gaúcho. Esse decreto estabelece que as máquinas de cartão crédito e débito utilizadas pelos estabelecimentos comerciais estejam sincronizadas com o sistema da Receita, o que cria um problema para quem utiliza máquinas sem fio.
Em resumo, o Decreto 56.670/22 veda, no recinto de atendimento ao público, a utilização de equipamento que possibilite operações de compra e venda de mercadorias sem a vinculação da emissão e impressão de comprovante de pagamento eletrônico(NFC-e).
De acordo com o deputado Rodrigo, os dirigentes de setores ligados a bares e restaurantes, que costumam utilizar mais a maquininha móvel já tentaram dialogar com técnicos da secretaria da Fazenda, mas não conseguiram resolver a questão e o prazo dado para adesão ao novo sistema é 1º de julho.”Eles vieram conversar sobre as dificuldades criadas pelo decreto e, como esse assunto diz respeito diretamente à Comissão de Economia, atinge os micro e pequenos empreendedores e vai gerar custos, estou sugerindo que a gente, nos assuntos gerais da próxima reunião fale sobre isso”, disse Rodrigo.
A proposição foi à votação, teve aprovação de todos os nove parlamentares presentes e a reunião deve ocorrer na próxima quarta-feira, dia 26. Foram indicados como convidados representante da Secretaria da Fazenda do RS; representante da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo; e representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
