Hoje pela manhã, na reunião de líderes da Assembleia Legislativa já ficou definido que o PL 465/2023 do Executivo será votado na próxima terça-feira (14). Na sessão plenária da tarde, o deputado Rodrigo Lorenzoni avisou: “meu compromisso é contra o aumento de taxas e impostos. O governo não pode repassar ao cidadão gaúcho o custo da sua incompetência”.

O artigo primeiro do PL 465/2023 traz o valor de oito taxas que o governo de Eduardo Leite pretende cobrar de qualquer um que resolva empreender nas faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias estaduais e federais no RS. Seja um grande centro comercial ou uma banquinha para vender morangos, todos vão pagar taxas de cadastro, de análise de viabilidade, reavaliação de viabilidade, projetos de acessos, reapresentação de projetos, análise dos limites da faixa de domínio e de fiscalização, tanto para acessos, quanto para engenhos publicitários. Quem levar multa por irregularidade ou descumprimento pode pagar até R$ 50 mil.

Para Rodrigo Lorenzoni, “o governo do RS justifica o projeto de lei afirmando que o DAER precisa fiscalizar, não tem estrutura para isso e necessita recursos. No entanto, protocolou aqui nessa Casa projeto para novas contratações para a inoperante EGR, tem 27 secretarias que só aumentam o custo da máquina e gasta R$ 80 milhões com propaganda. Infelizmente, sem planos, nem projetos para incrementar a atividade econômica do RS, o governo, mais uma vez, quer se socorrer do bolso do cidadão, achacando a população com taxas brutais e aumento de impostos. Estamos denunciando e vamos votar contra esse tarifaço”.