A participação da secretária da Fazenda do RS, Pricilla Santana, a convite do deputado Rodrigo Lorenzoni, na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (09/09) trouxe importantes esclarecimentos sobre a origem dos recursos necessários à reestruturação de carreiras, aumento de salários e contratações temporárias, previstos no Projeto de Lei 243/2024.
Apresentado pelo governo, o PL 243 foi aprovado em 30 de julho, durante recesso parlamentar, sem que a titular da pasta da Fazenda explicasse de onde viriam os R$ 8 bilhões a mais nas despesas do governo. Mas hoje, na audiência, ela deixou muito claro que esses recursos virão dos R$ 4 bilhões que o governo vai economizar com o não pagamento de juros da dívida.
Sobre as contratações temporárias, a titular da Fazenda trouxe más notícias para quem estava contando com isso. “Não temos condições de fazer chamamento para contratar” na totalidade aqueles servidores temporários que estão previstos no projeto aprovado, disse Pricilla.
A secretária ainda falou que não acredita que haja aumento de impostos e nem novo decreto para retirada de incentivos fiscais. Mas, que o governo federal pode fazer alterações nos itens da cesta básica e quanto a isso o Estado nada pode fazer.
Para Rodrigo Lorenzoni, a secretária trouxe os esclarecimentos, mas a preocupação com a reconstrução do Rio Grande e com o inchaço da máquina pública seguem. “A própria secretária concordou que o governo tomou decisão política ao direcionar recursos para a máquina e não para a reconstrução do Rio Grande e isso não nos parece apropriado, nem correto para o momento que estamos passando. Por outro lado, apresentar um projeto acenando com contratação de pessoal e, depois de aprovado, esclarecer que isso não será feito por falta de condições é uma falácia inaceitável”, lamentou o deputado.
