O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP/RS) está fazendo um alerta nas redes sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.331/2022, que tramita no Senado Federal e propõe uma ampla regulação das plataformas de streaming no Brasil. Segundo o parlamentar, a proposta representa um avanço do Estado sobre a liberdade de expressão, a inovação e o acesso plural a conteúdos digitais.
De acordo com Rodrigo, o projeto permite que o governo interfira diretamente no funcionamento das plataformas, incluindo algoritmos, catálogos e critérios de recomendação de conteúdo, o que pode impactar no que o público assiste ou deixa de assistir. Para ele, trata-se da maior tentativa de regulação de streaming, uma mudança que não pode ser aprovada sem amplo debate.
Outro ponto destacado é a criação de um novo tributo, semelhante à Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – o que, na avaliação do deputado, tende a encarecer as assinaturas para os usuários. Além disso, Rodrigo alerta que plataformas menores podem ser desestimuladas a operar no Brasil, reduzindo o espaço para criadores independentes e enfraquecendo a diversidade de ideias.
O parlamentar também critica a forma como a proposta vem sendo conduzida no Congresso. Segundo ele, há uma tentativa de acelerar a votação no fim do ano, sem o devido debate público e sem transparência, afastando a sociedade de uma decisão que afeta diretamente milhões de brasileiros.
“Esse projeto abre espaço para interferência do governo em algoritmos, catálogos e no que as pessoas podem ver ou deixar de ver. Além disso, cria um novo tributo que vai encarecer as assinaturas. No fim das contas, quem paga essa conta é o cidadão, e quem perde é a liberdade, a pluralidade de ideias e a inovação no Brasil”, afirmou Rodrigo Lorenzoni.
