O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Maus-Tratos aos Animais da Assembleia Legislativa, promove neste sábado (25/04), às 9h30min,  uma blitz de conscientização sobre a causa animal, na esquina da Liberdade, no Parcão, em Porto Alegre.

A ação tem como objetivo chamar a atenção da população para a importância da denúncia de casos de maus-tratos, além de reforçar a necessidade da posse responsável e do respeito aos direitos dos animais.

Segundo Rodrigo Lorenzoni, o enfrentamento aos maus-tratos exige não apenas fiscalização e punição, mas também informação e mudança cultural. “Precisamos fortalecer a consciência de que maus-tratos não são apenas crueldade, são crime. A sociedade precisa saber denunciar e entender que há consequências legais para quem pratica esse tipo de violência”, destaca o parlamentar.

Além da mobilização deste sábado, o deputado também trabalha em outras iniciativas legislativas voltadas à proteção animal. Entre elas está a proposta de atualização da lei de sua autoria que institui o Programa de Educação para a Posse Responsável de Animais Domésticos nas escolas estaduais gaúchas. A mudança pretende incluir orientações específicas sobre como denunciar maus-tratos e quais são as consequências legais para os infratores.

Outra medida em preparação é um projeto de lei que altera a legislação estadual de proteção animal, criando sanções administrativas mais rigorosas para casos de maus-tratos. A proposta prevê que os responsáveis fiquem obrigados ao ressarcimento integral de todas as despesas geradas pelo resgate e cuidado do animal, incluindo transporte, alimentação, internação, tratamento veterinário, esterilização, vacinação, identificação e manutenção até sua destinação definitiva.

Para Rodrigo Lorenzoni, a proteção animal precisa deixar de ser tratada apenas como pauta de sensibilidade e passar a ser encarada também como responsabilidade pública e jurídica. “Quem maltrata precisa responder não só criminalmente, mas também financeiramente pelos danos causados. É uma forma de justiça e de proteção efetiva”, afirma.

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