O Projeto de Lei 150/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, que propõe a criação do Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos, segue em tramitação na Assembleia Legislativa do RS. Na última semana, o parecer do relator na Comissão de Serviços Públicos foi à votação, mas não alcançou o número mínimo de votos necessários para ser aprovado — eram exigidos sete votos favoráveis, e o projeto obteve cinco. Os três votos contrários foram de parlamentares do PT e do PSOL.
Com isso, o PL será redistribuído para um novo relator e voltará à pauta da comissão para ser votado novamente.
A proposta, que tramita desde março de 2023, já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do mesmo ano e, logo depois, teve seis pedidos de vista. Agora, aguarda um segundo parecer na Comissão de Serviços Públicos.
O projeto visa institucionalizar na administração pública estadual um processo contínuo, transparente e responsável de revisão das despesas sob a ótica da eficiência, eficácia e estratégia do gasto, permitindo a realocação de recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. O modelo é inspirado em práticas internacionais de sucesso, como as Spending Reviews, adotadas por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Inglaterra, França, Holanda e Canadá, com resultados expressivos em economia e eficiência na gestão pública.
Após a sessão, o deputado Rodrigo Lorenzoni lamentou: – “Infelizmente, a esquerda votou contra uma proposta que corta desperdícios e garante mais eficiência no uso do dinheiro público. O projeto é simples: revisar gastos, priorizar serviços essenciais e respeitar o contribuinte. Vamos seguir trabalhando para sua aprovação.”
