O veto do governador Eduardo Leite ao Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, sofreu mais um revés. Nesta segunda-feira, a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) protocolou parecer pela rejeição do veto ao projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Na prática, o parecer é favorável à manutenção da lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
Segundo Rodrigo Lorenzoni, a manifestação da relatora representa um importante avanço para que o veto seja apreciado pelos deputados e a lei possa entrar em vigor. “Vamos trabalhar dia a dia para que esse projeto seja votado o mais rápido possível. Nosso objetivo é derrubar o veto do governador e acabar definitivamente com essa taxa injusta, que perdeu sua razão de existir desde que todo o processo de emissão do documento passou a ser digital. Também vamos mobilizar apoio para que a Assembleia possa apreciar essa matéria com rapidez e aliviar o bolso dos gaúchos”, destacou.
Para o deputado, a cobrança da taxa de expedição do CRLV deixou de ter justificativa após a digitalização do documento, que desde 2019 passou a ser emitido em formato eletrônico, sem impressão e sem envio pelos Correios.
Agora, o parecer será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concluída essa etapa, o veto seguirá para deliberação do plenário da Assembleia Legislativa, que terá a palavra final sobre a manutenção ou a derrubada do veto do governador.
