As secretárias de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, da Fazenda, Pricila Santana, e Obras Públicas, Izabel Matte, estiveram nesta segunda-feira (09), na reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, para tratar, entre outros temas, da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) – PL 429/2023.
A agenda, que teve a intermediação do líder do governo, Frederico Antunes (PP), foi solicitada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL). Além dele e da deputada Adriana Lara (PL), que junto com Rodrigo, requereu audiência sobre a utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para custeio de contribuição previdenciária patronal de servidores públicos inativos e pensionistas, nenhum outro deputados esteve presente.
Após uma explanação conjunta das secretárias Danielle e Pricila sobre as divergências entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do governo do Estado, Rodrigo Lorenzoni fez considerações sobre a importância desse tema para o desenvolvimento do RS. Ele também falou sobre a falta de solidez fiscal e sobre o Projeto de Lei de sua autoria, de controle e revisão dos gastos públicos, que está desde 4 de abril aguardando parecer do Professor Bonatto (PSDB).
O primeiro questionamento de Rodrigo Lorenzoni foi pelo uso ilegal do Fundeb, que mais uma vez aparece na LOA 2024, contrariando parecer da Procuradoria Geral do Estado. Na mesma pergunta, o deputado questionou a secretária do Planejamento – que segundo a imprensa, estaria cotada a assumir a presidência da Caixa Federal – se ela não tem receio funcional de assinar uma peça orçamentária com tamanhas ilegalidades?
Sobre as divergências entre LDO e LOA, num espaço de apenas 60 dias, Rodrigo questionou as secretárias sobre o porquê dos deputados terem sido induzidos a aprovar uma peça orçamentária, sem ter recebido as informações devidas. E pediu esclarecimentos sobre a rotina do planejamento do orçamento do Estado, que não parece ter previsto antecipadamente a necessidade de contratação de professores e o aumento do vale-refeição.
Por último, Rodrigo Lorenzoni lembrou uma notícia veiculada no jornal Correio do Povo, de que o governador disse que o orçamento não traz previsão de ações específicas para a reconstrução das regiões atingidas pelas cheias, porque a peça já estava pronta. E perguntou como o governo está se preparando para prevenir tragédias climáticas, se não prevê recursos para rubricas importantes como o sistema de gestão de riscos e recursos para a defesa civil, mas destina R$ 80 milhões para propaganda?
A secretária Pricila respondeu ao deputado que todos os estados enfrentam a mesma situação com relação ao uso do Funbed e que não há ilegalidade. “A gente não paga inativo, o que a gente paga no Fundeb é contribuição do sistema previdenciário”, alegou ela. Mas, para Rodrigo, as explicações técnicas não têm o menor sentido. “Caso contrário, não seria necessário ‘seguir um cronograma de redução dos repasses’, como as secretárias anunciaram, nem tratar a questão do Fundeb como um problema que precisa ser resolvido, sendo que também afirmaram isso hoje”, argumenta ele.
Danielle Calazans respondeu a Rodrigo que o governo tem o levantamento dos investimentos nos eventos climáticos e que, em várias janelas orçamentárias, já ficou definida a destinação de R$ 115 milhões para isso e que recursos da venda da Corsan também poderão suplementar as verbas para desastres naturais. E sobre os R$ 80 milhões destinados à publicidade do governo, a secretária Danielle disse que a rubrica estava muito defasada e que, antes, pagando os salários com atraso, não era possível falar em publicidade, mas que agora é importante mostrar o RS, desenvolver o turismo e trazer investidores. A secretária disse que considera a verba pequena.
Ao final da reunião, Isabel Matte, secretária de Obras, respondeu questionamento da presidente da Comissão, Patrícia Alba (MDB), sobre a infraestrutura das escolas do RS e repasse de recursos.
Assista a íntegra da reunião da Comissão de Finanças.
