PEDÁGIOS + LIBERDADE ECONÔMICA
Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, um defensor da liberdade que entregou resultados:
- Autor da Lei de Liberdade Econômica;
- Acabou com a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV no RS;
- Impediu aumento de impostos;
- Defendeu as tradições do Rio Grande do Sul, ao propor a Emenda à Constituição que protegeu o Hino do Rio Grande do Sul;
- Autor de leis e projetos voltados à proteção dos animais.
Infraestrutura para desenvolver, não para encarecer
A defesa da liberdade econômica também significa reduzir os chamados “custos invisíveis” que pesam sobre quem produz.
Quando as concessões de rodovias são mal planejadas, com excesso de pórticos, tarifas elevadas ou utilização desproporcional de recursos públicos, quem vai pagar a conta é toda a sociedade.
Mais custos para transportar significam menos competitividade para as empresas e preços maiores para o consumidor.
A favor das concessões. Contra maus projetos.
Rodrigo Lorenzoni defende que concessões rodoviárias podem ser uma ferramenta importante para ampliar investimentos em infraestrutura. Porém, sustenta que esses processos precisam respeitar três princípios: transparência, equilíbrio econômico e interesse público.
“As concessões são legítimas quando atendem ao interesse público, ou seja, melhoram os serviços prestados à população, apresentam transparência e não imponham custos desproporcionais para quem utiliza as rodovias.”
A discussão sobre pedágios nunca foi apenas sobre rodovias, ela envolve o custo de produzir, transportar, empreender e trabalhar no Rio Grande do Sul.
Cada tarifa impacta diretamente o frete, o preço dos alimentos, a competitividade das empresas, o deslocamento dos trabalhadores e a renda das famílias.
Por isso, a atuação de Rodrigo Lorenzoni no Parlamento sempre buscou garantir que as concessões rodoviárias fossem estruturadas para melhorar a infraestrutura sem criar novos obstáculos ao desenvolvimento econômico.
As concessões do governo RS
Rodrigo é um dos principais críticos do modelo dos modelos de concessão do governo do RS, em especial do Bloco 2, que abrange rodovias do Vale do Taquari e da Região Norte.
Entre os principais pontos levantados durante audiências públicas, reuniões e debates sobre os pedágios estão o excesso de pórticos de cobrança; o impacto sobre trabalhadores, produtores e transportadores; o aumento dos custos logísticos; a utilização de recursos públicos para subsidiar a concessão; dúvidas sobre a modelagem econômica e financeira do projeto; necessidade de maior participação das comunidades atingidas.
Fiscalização permanente
Em 2025, Rodrigo assinou o requerimento que criou a CPI destinada a investigar as concessões rodoviárias dos Blocos 1, 2 e 3.
A comissão buscou apurar:
✔ possíveis falhas técnicas;
✔ inconsistências econômicas;
✔ critérios utilizados para definição das tarifas;
✔ utilização de recursos públicos;
✔ impactos para os usuários e para a economia gaúcha.
“A CPI permitiu ampliar a transparência sobre o processo e trouxe ao debate apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado”.
O adiamento do Bloco 2
A pressão da sociedade e os trabalhos da CPI fizeram o governo revisar o projeto, adiar o leilão, publicar um novo edital para o Bloco 2 e anunciar a ampliação dos aportes de recursos públicos para a concessão. Rodrigo Lorenzoni cobra transparência sobre essa decisão e defende um modelo que concilie investimentos, tarifas justas e o interesse dos gaúchos.
Free Flow: tecnologia sem indústria da multa
Outra pauta do mandato foi o acompanhamento do sistema de cobrança automática por free flow. Rodrigo alertou para o elevado número de multas decorrentes do novo sistema e defendeu maior transparência, informação aos usuários e aperfeiçoamentos na operação para evitar penalizações desproporcionais aos motoristas.
✔ Concessões precisam atender ao interesse público.
✔ Os contratos devem ser permanentemente fiscalizados.
✔ Modelagem econômica precisa de transparência.
✔ Tarifas devem ser compatíveis com a realidade dos usuários.
✔ Proteção dos produtores, trabalhadores e transportadores.
✔ As comunidades precisam participar das decisões.
A proteção do interesse público
Infraestrutura e investimento privado não são incompatíveis com a proteção do interesse público. As concessões devem combinar obras, transparência, tarifas proporcionais e mecanismos de fiscalização, de forma que o usuário não arque com custos excessivos ou com contratos que não entreguem os resultados esperados.
O Estado deve facilitar o desenvolvimento, não criar obstáculos;
Infraestrutura deve reduzir custos para quem produz, e não aumentá-los;
Concessões devem servir ao cidadão, e não apenas ao equilíbrio financeiro dos contratos;
Toda política pública deve ser transparente, eficiente e respeitar o dinheiro do contribuinte.
Um mesmo objetivo: retirar barreiras que dificultam a vida de quem trabalha, empreende e produz no Rio Grande do Sul
Lei da Liberdade Econômica – Reduzir burocracia para quem empreende.
Fim da taxa do CRLV – Eliminar uma cobrança sem justificativa após a digitalização do documento.
Combate ao aumento de impostos – Evitar que o Estado retire renda das famílias e das empresas.
Pedágios e concessões – Garantir infraestrutura sem elevar o custo de produzir, transportar e trabalhar.
